Presidente da Almagis destaca importância da Constituição Cidadã

Há 35 anos era promulgada a Constituição Federal Brasileira. A Carta Magna, maior símbolo da democracia do país, surgiu para assegurar direitos e estabelecer deveres dos cidadãos, disciplinando o ordenamento jurídico e organizando o papel do poder público.

A Constituição Cidadã estabelece direitos como o pluralismo político, o voto direto e secreto, além da garantia dos direitos individuais e coletivos.

Ao longo desses 35 anos, o país teve muito o que comemorar. O presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), juiz Hélio Pinheiro, ressalta a importância desse documento: “A nossa Constituição é um exemplo para muitos países do mundo. Ela reconheceu e garantiu todos os diretos dos cidadãos brasileiros. Isso foi um passo importantíssimo na história desse país”.