Nota de esclarecimento  – plantão judiciário 

A Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) esclarece que o juiz plantonista do último final de semana acolheu o parecer do Ministério Público de Alagoas (MPAL) ao indeferir o pedido de prisão preventiva de um acusado de suposto descumprimento de medida protetiva e prática de nova violência doméstica por falta de provas.

Em sua decisão, o magistrado explicou que, para decretar a prisão preventiva, seria necessária a realização de oitiva formal da vítima e de eventuais testemunhas, juntada do laudo pericial referente à requisição de Exame de Lesão Corporal, bem como a preservação e análise dos registros audiovisuais e demais elementos relacionados aos acontecimentos.

Na ocasião, o magistrado manteve as medidas protetivas em favor da mulher, encaminhou o processo para o 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, a fim de que fosse analisado novamente o pedido, e determinou que a polícia adotasse as providências investigativas.

O juiz ainda determinou que a existência de eventual fato novo ou elementos investigativos relevantes, inclusive durante o plantão, fosse comunicada, caso indicasse risco concreto e atual à integridade da vítima.

A Almagis ressalta que a decisão judicial foi fundamentada nos elementos disponíveis naquele momento processual e nas manifestações apresentadas, sem prejuízo da continuidade das investigações e da reavaliação do pedido diante de novos elementos.

A Associação reafirma seu respeito à atuação independente da Magistratura e à necessidade de que decisões judiciais sejam compreendidas à luz de seus fundamentos e das circunstâncias concretas de cada caso.

Ascom Almagis