Juízes Helestron Costa, Nathália Viana e Thiago Lopes conduzem acordo que garante pagamento de todos os credores da Laginha

Juízes Thiago Lopes (telão), Nathália Viana, Helestron Costa e o advogado Armando Lemos Wallach. Foto: Dicom TJAL

Os juízes Helestron Costa, Nathália Viana e Thiago Lopes conduziram, nesta quinta-feira (19), no Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), um acordo que garantiu o pagamento de todos os credores da Laginha Agro Industrial. Serão beneficiadas aproximadamente 11 mil pessoas e empresas.

Por sua complexidade, ao longo de mais de 10 anos, foi necessário o trabalho de vários magistrados de Alagoas na comissão. A última equipe, designada em julho deste ano pelo presidente do TJAL, Fernando Tourinho, e pelo corregedor-geral da Justiça, Domingos Neto, encontrou o caminho para finalizar o processo na conciliação.

O magistrado Helestron Costa explicou que o pagamento de todos os credores é um fato inédito no Brasil quando se trata de processos de falência. Segundo ele, normalmente o dinheiro da massa falida acaba quando são pagos os credores com prioridade por lei.

“O processo de falência da Lajinha Agro Industrial é visto por muitos especialistas como o mais complexo do país e a falência mais delicada e sensível da história do Direito de Insolvência do Brasil. Isso significa que a gestão do processo com perfil de conciliação foi essencial para que obtivéssemos o resultado de hoje”, disse o juiz.

Juiz Helestron Costa falou sobre as complexidades do processo. Foto: Dicom TJAL

Segundo o magistrado, esse é um processo peculiar porque a dívida ficava muito próxima do patrimônio e a aprovação de um plano de liquidação de crédito por meio de votação entre os credores foi uma medida inédita no país. Os interessados optaram pela forma como receberiam os créditos, com aplicação de deságios (descontos) para recebimento à vista.

“Como os credores aceitaram participar da Assembleia e votar para que fosse aplicado o deságio, conseguimos chegar até as classes finais, porque os credores, com privilégio [estabelecidos por lei], poderiam receber um valor menor para os credores subsequentes poderem receber também. Isso nunca aconteceu antes porque essa metodologia nunca foi aplicada e o dinheiro acabava só nas classes com privilégio”, esclareceu.

Entre os principais credores estão a União e o Estado de Alagoas, este último deve receber cerca de R$ 160 milhões da massa falida.

Ascom Almagis, com informações da Dicom TJAL

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