12 de abril de 2022

Novos magistrados discutem o papel das associações em Curso de Formação

Advogado Lucas Almeida, da Almagis, esclareceu as principais atividades institucionais e jurídicas das entidades de classe

O Curso de Formação de Magistrados, da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), contou, nesta terça-feira (12), com uma palestra do advogado da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), Lucas Almeida, sobre as principais atividades institucionais e jurídicas das entidades de classe.
“Eu esclareci aos magistrados que o apoio que a associação presta aos seus associados vai muito além das defesas de suas prerrogativas, eventuais processos disciplinares perante os tribunais e as corregedorias locais ou CNJ. Na verdade, existe uma defesa intransigente institucional dessas entidades em relação às prerrogativas desses direitos dos juízes”, explicou o advogado.
Outros temas abordados com os novos membros da magistratura foram os Procedimentos Administrativos (PADs), possível aprovação da Lei da Permuta, alto volume de processos e as alterações trazidas pela Reforma Judiciária após aprovação da PEC 45 de 2004.
“Talvez exista uma falsa ideia de que o processo disciplinar está distante dos juízes que não transgridem, quando, na verdade, por conta das situações recentes como essa onda de denuncismos, jornalistas irresponsáveis, pessoas que falam coisas que não são capazes de provar, elas acabam imputando a magistrados falsas responsabilidades e cometendo excessos de linguagem e propriedade e a forma de combater isso é de maneira institucional e jurídica por meio das associações”, frisou Lucas Almeida.
Os juízes tomaram posse no dia 28 de março após conclusão do concurso público no final de 2021. O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) deve nomear mais oito magistrados até setembro deste ano.

 

Ascom Almagis

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