Almagis encaminha ao TJ/AL proposta para agilizar reparos urgentes em unidades judiciárias
A Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) encaminhou ao presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho, sugestão para implementação no Judiciário local de um Cartão de Pagamento, que pode ser utilizado para solucionar reparos urgentes em unidades judiciárias. A entidade de classe tem como base o modelo utilizado no estado de Pernambuco e encaminhou ao TJ/AL o Manual de Normas e Procedimento do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE) – Suprimento de Fundos Institucional – Cartão de Pagamento do Poder Judiciário. No expediente, o presidente da Associação, juiz Pedro Ivens Simões de França, explica que o mecanismo foi criado pela Corte pernambucana para a realização de despesas de manutenção, adaptação e conservação de bens de imóveis e aquisição de equipamentos e material permanente, até os limites de dispensa de licitação estabelecidos no art. 24, I e II da Lei n° 8.666 de 21/06/93.
De acordo com a proposta, os magistrados diretores de Foro, os juízes titulares ou substitutos que respondam na condição de titular dos juizados especiais e tribunais do júri e os diretores de órgãos administrativos, teriam em sua posse um cartão de débito para a realização de despesas urgentes, limitadas aos valores estabelecidos para dispensa de licitação.
“O sistema confere mais autonomia aos gestores, representa agilidade na solução dos problemas e também resulta em economia financeira, já que não será preciso esperar o deslocamento de uma equipe da Capital para comarcas do Interior”, destaca Ivens.
A proposta será analisada pelo presidente da Corte alagoana.